Com a grande demanda de novas incorporações e espaços verticais em grandes cidades, ter um escritório de advocacia especializado em direito imobiliário pode ser promissor para quem quer seguir carreira na área. Além disso, mesmo com aumento de profissionais interessados especificamente nesta área do direito, trata-se de uma área que ainda conta com poucos profissionais no mercado.
O bacharel em Direito que opta pelo Direito Imobiliário conta com uma área que abrange conhecimentos em outras áreas jurídicas, como por exemplo, no Direito Notarial, Direito Negocial Imobiliário, Direito Contratual, de Obrigações, do Consumidor e de Família. Acompanhe!
Áreas do Direito Imobiliário
São muitas as possibilidades de atuação de um profissional especializado em Direito Imobiliário. Além de todas as áreas citadas acima, o advogado imobiliário pode resolver questões diversas dentro e fora do campo de compra e venda de imóveis, negociações específicas para locação, administração de negócios envolvendo terrenos e construções, entre outras questões, a saber:
Ação em divórcios e inventários
Inventários que envolvam partilha de bens imóveis, doações ou ainda divisões atreladas a processos de divórcio podem ser resolvidas com o trabalho de um advogado do Direito Imobiliário. Isso acontece porque todos os contratos que envolvem quaisquer tipos de bens imóveis, são tratados por um especialista na área.
Incorporações imobiliárias
Todas as incorporações imobiliárias exigem que o memorial de incorporação esteja corretamente redigido, de acordo com todas as leis que são aferidas às negociações. É também o profissional de Direito Imobiliário quem atua nessa frente.
Casos de distratos imobiliários
Distratos imobiliários são aqueles casos em que, o imóvel ainda na planta, tenha sido adquirido por alguém e, por algum motivo de força maior, teve que cancelar a compra. Assim, mesmo depois que o contrato estiver assinado e a documentação esteja corretamente em ordem, o negócio pode ser desfeito, dentro da lei.
O advogado de Direito Imobiliário pode agir sobre o que foi regulamentado neste contrato, no que se refere a desistência, devolução, bem como a avaliação de jurisprudência, indenizações, regulamentações e leis aplicadas.
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Casos de relações condominiais
Todos os condomínios possuem regulamentos internos e regimentos fundamentados e reconhecidos juridicamente, para que haja leis que garantam a ordem dentro destes espaços. Assim, o profissional especializado trabalha na redação de contratos, assessoria aos condôminos e administradores, aplicação de multas, convenções e até mesmo representações em reuniões condominiais.
Termos comuns do Direito Imobiliário
Para atuar dentro do mercado de atuação de um escritório de advocacia especializado em direito imobiliário, o profissional da área tem que conhecer alguns termos específicos da área, bem como entender o que cada um representa. São eles:
Opções de compra e venda;
Escritura;
Contrato de locação de imóveis;
Matrícula do imóvel;
Compra e venda de terrenos;
Instrumento Particular de compra e venda;
Promessa e acordo de compra e venda.
Opções de compra e venda de bens imóveis
Avaliar as opções de compra e venda de bens imóveis pode ser uma parcela da consultoria que um profissional especializado em Direito Imobiliário possa atuar. Afinal, este advogado é essencial para que nada saia, por exemplo, da linha correta ao que deve estar em um contrato, como:
Descrição detalhada do imóvel;
Prazo do direito de compra do imóvel;
Valor para a compra e a forma de pagamento;
Prazo e entrega de documentos/certidões do imóvel;
Multas aplicáveis em situações de rescisão contratual;
Descumprimento de alguma cláusula do contrato, entre outros pontos.
Escritura do imóvel
A escritura do imóvel tem que ser realizada em um cartório de notas ou tabelionato, por meio de agendamento para a criação e averbação legal da escritura pública de imóvel.
Contrato de locação de imóveis
O profissional do Direito Imobiliário atua também na confecção, consultoria e conferência da preparação de um contrato de locação de um bem imóvel. Por isso, esse profissional tem que entender detalhadamente o que tem que constar neste contrato e como as cláusulas devem estar divididas e de acordo com as normas da Lei do Inquilinato.
Desta maneira, não pode faltar em um contrato de locação: Dados pessoais das partes, termos de vistoria, valores e despesas, garantias de pagamento, período de vigência, multas rescisórias, assinaturas reconhecidas, condições de reajustes e dados dos fiadores ou seguro.
Matrícula do imóvel
A matrícula de imóvel é o documento que aponta detalhadamente todos os dados que se referem ao local e ao proprietário. Assim, cada documento de matrícula, registrado em cartório deve conter:
– Sua localização;
– As dimensões do imóvel;
– Localização precisa do imóvel;
– Datas de registros:
– Averbações;
– Dados do proprietário, como nome, CPF, RG, estado civil, entre outros;
Contrato de compra e venda de terrenos
O contrato de compra e venda de terreno é o documento que garante o comprometimento de todas as partes para a negociação do lote. No contrato, deve constar os dados sobre o valor acordado para a venda e a sua forma de pagamento, os direitos e as obrigações das partes envolvidas, a data da transferência, entre outras regras.
Promessa e acordo de compra e venda
O contrato de promessa de acordo de compra e venda trata-se de um documento preliminar que garante que as partes envolvidas vão celebrar o contrato definitivo para a ação concluída, com o registro necessário. No entanto, é somente com o contrato definitivo que a propriedade pode ser transferida nominalmente, por exemplo.
Como começar no Direito Imobiliário?
O bacharel em Direito, pode buscar uma especialização em Direito Imobiliário para que possa atuar no mercado. Ainda assim, mesmo sem a especialização, um dos pontos é atuar diretamente em um escritório de advocacia especializado em direito imobiliário.
Para você que está interessado em crescer nesse segmento de atuação, procurar referências do mercado como a ERC Advogados pode ser o pontapé inicial para uma carreira de sucesso.
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