Entender as diferenças entre o que a advocacia representa e o que o curso de Direito contempla é fundamental para atuar na profissão
Formar-se em Direito é um dos sonhos e o que almeja boa parte dos universitários no Brasil e no mundo. Afinal, tornar-se um advogado demanda e forma conhecimentos profundos sobre diversos aspectos e áreas do cotidiano. Atuar, por exemplo, como um advogado imobiliário, da área cível, criminal, de família, entre tantas outras, oferece possibilidades diferentes a cada profissional.
No entanto, algumas pessoas não sabem ao certo se há diferenças entre o Direito e a Advocacia, levando a considerações antecipadas e desconhecimento sobre a profissão. Além disso, a história conta que, somente no Brasil, as primeiras faculdades do curso foram criadas por Dom Pedro I: uma na cidade de Olinda, no Mosteiro de São Bento e outra em São Paulo, no Largo São Francisco, no dia 11 de agosto de 1827, tornando a carreira uma das mais antigas.
Para esclarecer essa dúvida, o blog da ERC Advogados fez um pequeno guia que norteará as funções exercidas pelos formados na área, bem como levará o conhecimento detalhado sobre as chances de atuação na profissão. Confira!
Qual a diferença entre Direito e Advocacia
Primeiramente, faz-se necessário atentar para as diferenças entre o Direito e a Advocacia, de maneira prática: o bacharel em Direito – aquele que conclui a faculdade, pode atuar no setor privado, público, particular – tendo seu próprio escritório ou ainda, concomitantemente, realizar ações de maneira pró-bono (auxiliando de maneira gratuita quem não tem como custear os honorários, por exemplo).
O que é Direito
O Direito trata primordialmente do conjunto de regras e princípios que regem de maneira legal – ou seja, dentro de leis estabelecidas, a vida em uma sociedade. Além disso, o Direito também dita os padrões referentes a diversos atos que devem ser cumpridos.
Caso esse cumprimento seja deixado de lado, autoridades competentes em cada esfera podem autuar, multar, prender ou mesmo fazer com que esses atos que fujam dos preceitos da legalidade, sejam desfeitos.
No Brasil, o documento mais importante sobre essas leis é a Constituição Federal (CF). É ela quem mantém organizado e fixado todos os Direitos de todos os cidadãos brasileiros, organizando a nação e a sociedade.
Em complemento, outros documentos também são responsáveis por ditar normas e leis, sendo o Código Civil Brasileiro, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei de Falência e Recuperação Judicial e também o Código Penal os principais abaixo da Constituição Federal.
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O que ensina o curso de Direito
Além de contemplar as diversas leis estabelecidas e regidas pelos documentos acima citados, quem se gradua em Direito também estuda sobre Sociologia, História e Filosofia, além de outras disciplinas fundamentais para que a capacidade crítica e avaliativa, além de postura ética, sejam desenvolvidas e praticadas.
Alguns cursos de Direito, envolvem mais do que o desenvolvimento destas capacidades, ministrando disciplinas experimentais em teatro, psicologia, trabalhos corporais, entre outros, o que torna o curso mais completo ainda.
Áreas de atuação do Direito
Em uma grande gama de oportunidades, o Direito oferece especializações em diversas áreas. Assim, quem se forma no curso, pode atuar em:
Direito Imobiliário
O Direito Imobiliário é a área que abrange todas as ações contratuais relativas aos bens imóveis, como por exemplo, compra e venda, locação, usucapião, desapropriação, partilha, espólio, herança, dação, entre outros.
Direito Civil
O Direito Civil refere-se a uma das áreas mais abrangentes do Direito. É a área que trata dos direitos individuais, com atuação em Direito das Obrigações e Sucessões, Direito das Pessoas, dos Fatos Jurídicos, entre outros.
Direito de Propriedade
Com relação direta ao Direito Imobiliário, quem atua em Direito de Propriedade cuida de maneira geral das relações jurídicas ou pessoais relacionadas diretamente aos bens imóveis.
Direito Contratual
O advogado que lida com contratos é aquele que se especializa em Direito Contratual. Área fortemente também ligado ao Direito Imobiliário, o Direito Contratual atua na confecção, conferência, interpretação e avaliação de contratos, para que conflitos entre as partes sejam evitados.
Direito Penal
O Direito Penal é a área do Direito que atua diretamente em contravenções, golpes, crimes e itens relacionados. Trata-se do profissional que cuida da defesa ou acusação, diante da avaliação de cada caso especificamente.
Direito Trabalhista
Condições análogas à escravidão, regulamentações, falta de registro em carteira de trabalho, insalubridade e diversas outras contravenções em ambientes de trabalho, podem ser avaliadas, processadas e defendidas por um advogado do Direito Trabalhista.
Outras áreas do Direito
Com grande variedade de atuação, quem faz o curso de Direito também pode se especializar em:
Direito do Consumidor;
Direito Empresarial;
Direito de Família;
Direito Tributário;
Atuação nos âmbitos federal, estadual e municipal, mediante a aprovação em concurso público, como delegado, procurador, investigador, promotor, juiz, defensor público, entre outras possibilidades.
O que é a advocacia?
Para entender o que é a advocacia é preciso saber que ela é a grande campeã na escolha dos bacharéis de Direito, justamente por abranger de maneira completa a área técnica que atua na defesa dos interesses das pessoas.
Sempre com embasamento nas leis, a advocacia também trabalha com base em decisões judiciais e, para atuar em advocacia é necessário – bem como em todas as áreas do Direito acima citadas, que o profissional esteja inscrito na OAB – Ordem dos Advogados do Brasil.
Assim, o advogado, diferentemente de quem somente se tornou bacharel em Direito, mas não pretende atuar na área, precisa ser aprovado no exame da OAB para exercer cargos que envolvam:
Propor medidas e defesas legais, junto ao Poder Judiciário (também conhecido com postulação);
Assessoria jurídica;
Direção jurídica;
Consultoria jurídica.
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