No cotidiano imobiliário muitas situações acarretam dúvidas não só para o operador do Direito, mas também para as partes envolvidas na transação. Dentre elas, vale o questionamento: pode-se doar a nua-propriedade de uma porção de terra, quando já há usufruto instituído sobre ela? I - Dos conceitos iniciais De início,...
Dentre as incontáveis dúvidas relacionadas à alienação imobiliária, uma das mais frequentes diz respeito à necessidade de outorga conjugal para validade de negócios jurídicos como compra e venda, doação, permuta e etc. I - O QUE É OUTORGA CONJUGAL? A outorga conjugal é a autorização/anuência concedida por um dos cônjuges,...
Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça dispensou a necessidade de prévia ação judicial de rescisão de compromisso de compra e venda de imóvel em caso de seu descumprimento. A medida fortalece a autonomia das partes, traz celeridade aos negócios jurídico, eficiência à retomada do imóvel e contribui com...