Dentre as incontáveis dúvidas relacionadas à alienação imobiliária, uma das mais frequentes diz respeito à necessidade de outorga conjugal para validade de negócios jurídicos como compra e venda, doação, permuta e etc. I - O QUE É OUTORGA CONJUGAL? A outorga conjugal é a autorização/anuência concedida por um dos cônjuges,...
