Descubra como seguir sua carreira profissional na área do Direito Imobiliário e tratar de todas as ações relativas aos bens imóveis
Direito Imobiliário é o ramo do Direito que cuida especificamente de todas as ações que estão relacionadas diretamente aos bens imóveis. Assim, sendo um advogado imobiliário na Praia Grande, ou em qualquer outro lugar do país, é aquele que trabalha para que nada saia de errado em operações de compra e venda, locação, dação, hipotecas, usucapião, usufruto, desapropriação, regularização de contratos e documentos, entre outras questões.
Para se especializar na área é preciso entender e investir em sua carreira profissional, para alcançar suas metas. Vale, por exemplo, procurar um curso de especialização que seja regulamentado e que o deixe com plenos conhecimentos.
A diferença entre advogado e bacharel em Direito
Se todo advogado é bacharel em Direito, ao contrário não é bem assim que funciona. Para ser um advogado especializado em Direito Imobiliário, por exemplo, é preciso que você, após a conclusão de seu curso, passe no exame da entidade de classe, atestando sua competência e permitindo que a profissão seja exercida.
No Brasil, quem dita e afere a possibilidade de exercer a profissão de advogado é o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A OAB foi criada no governo de Getúlio Vargas e seu exame foi oficialmente regulamentado como obrigatório para exercer a profissão em 1994.
O Direito Imobiliário e suas ramificações
Ramo do Direito Privado o Direito Imobiliário regulamenta todas as relações entre pessoas jurídicas ou físicas e órgão públicos, privados e propriedades. Aqui no blog da ERC Advogados já abordamos diversos pontos que explicam que o Direito Imobiliário, inclusive, pode trabalhar atrelado a outros profissionais especializados em outras áreas, dependendo de cada caso.
Além disso, o advogado imobiliário também pode atuar como representante nesses casos, sem a necessidade do auxílio de um profissional especializado em outra área do Direito, como o Direito da Família, por exemplo, para cuidar de relações de herança, partilha e outros casos.
Porquê se especializar em Direito Imobiliário
Cuidar de incorporações, registro de imóveis, aspectos condominiais, doações de imóveis, entre outros pontos abordados acima, faz parte da rotina do advogado especialista em Direito Imobiliário.
Desta maneira, o profissional com a faculdade de Direito concluída e com a aprovação no exame da OAB que quiser seguir para essa área, tem um universo gigante de possibilidades de trabalho na área privada e também na pública – por meio de concursos.
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Confira alguns exemplos específicos para atuação de um advogado imobiliário:
Entender e trabalhar com fundos de investimento: o advogado especializado em Direito Imobiliário também pode ser o profissional a auxiliar seus clientes a como investir no mercado de fundos de investimento. Isso acontece porque esse profissional pode ajudar o cliente a focar em investimentos que possam resultar positivamente na aquisição ou trato de bens imóveis;
Atua diretamente com as incorporadoras: a incorporadora de imóveis é a parte responsável pela articulação, desenvolvimento, execução e progresso de um empreendimento imobiliário a ser construído. O profissional especializado, além de prestar consultoria, pode também regularizar toda a documentação e organização de prazos em obras, por exemplo, bem como atuar dentro da lei para que nada saia dos conformes em uma construção;
Renegociação de valores, contratos e dívidas: também está dentro do escopo de atendimento de um profissional do Direito Imobiliário apreciar, construir e desvendar as melhores formas de negociação e renegociação de valores ou mesmo de dívidas relativas aos bens imóveis;
Assuntos relativos a documentos e contratos: o advogado especialista em Direito Imobiliário pode ainda lidar com toda a parte contratual, mesmo que não seja especializado diretamente em Direito Contratual;
Contribuir de maneira consultiva para casos diversos envolvendo bens imóveis, atuando como consultor especializado na área imobiliária;
Entender e avaliar se bens imóveis, ainda na planta, por exemplo, estão de acordo com as leis, antes mesmo da aquisição de propriedade ou início da construção. Trata-se do auxílio e regulamentação oferecido às incorporações, bem como a pessoas que possam se interessar em adquirir um imóvel nessas condições.
Como se especializar em Direito Imobiliário
Para se especializar em Direito Imobiliário, após a conclusão do bacharelado em Direito, você deve procurar um curso de pós-graduação ou mesmo de especialização na área. Há também os casos em que, somente por atuar em algum escritório ou mesmo com estudo contínuo sobre o assunto, o advogado se torne um especialista.
Outra maneira de conhecer mais sobre o assunto e virar um especialista na área é frequentar congressos, palestras e atividades afins a modalidade do Direito escolhida. É claro que, por meio da especialização acadêmica ou mesmo na prática diária, é mais fácil você adquirir muito mais conhecimento.
Por isso, vale procurar informações sobre cursos conceituados na área ou ainda escritórios renomados que ofereçam serviços específicos ao Direito Imobiliário.
Também é importante saber que:
Um pouco menos procurada, a especialização pode garantir que você obtenha mais sucesso na área do Direito Imobiliário, devido a baixa concorrência (diante da área cível, por exemplo);
O advogado imobiliarista, além da possibilidade de atuar em conjunto com outras áreas do Direito, como Direito de Propriedade, do Consumidor, de Família, entre outros citados anteriormente, pode trabalhar em conjunto com diversos outros ramos do Direito, abrindo novo leque de possibilidades de atuação;
Ações de despejo por falta de pagamento, apropriação indevida de bens imóveis
O profissional do Direito Imobiliário pode manter sua especialidade em apenas algumas das áreas relacionadas ao campo. Tudo porque, se preferir lidar somente com contratos ou compra e vendas, situações de locações ou mesmo espólio sobre bens imóveis, o trabalho para o especialista está garantido.
Por ter possibilidade de atuar em muitas frentes relacionadas aos bens imóveis, quem se especializar nesta área do Direito certamente poderá atender seus clientes – pessoas físicas ou jurídicas, de maneira a assegurar transações sem prejuízos ou mais danos.
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