O profissional especializado em Direito Contratual pode confeccionar, averiguar e avaliar sob consenso, cláusulas particulares a cada caso
Entre as diferentes formas de exercer a advocacia, o Direito Contratual se destaca pela presteza e reconhecimento, juntamente com o Direito Internacional, Portuário e Agrário. Tudo porque, o mercado empresarial, de bens imóveis, de compra e venda de diversos itens, ou mesmo para a prestação de serviços e contratação de pessoal, entre outros, exigem que um contrato seja confeccionado.
Assim, podemos afirmar que a Advocacia Contratual cuida também do acompanhamento, interpretação, regras estabelecidas entre as partes envolvidas, bem como de revisões e alterações necessárias, com base no Código Civil Brasileiro.
Com muita estratégia desenvolvida e apurada, o advogado da área contratual trabalha também para a contenção de problemas futuros, principalmente na intenção de minimizar ou findar possíveis prejuízos financeiros para seus clientes.
Áreas do Direito comuns ao Direito Contratual
Dentro de cada legislação específica aplicável ao contrato, o profissional também é responsável por produzir peças e pareceres jurídicos, incluindo a revisão de minutas, adendos e documentos representativos, que sejam necessários para alguma formalização ou complementação.
Como esse advogado é quem compreende totalmente o contexto das relações jurídicas entre as partes envolvidas, algumas áreas do Direito estão intrinsecamente e inegavelmente ligadas diretamente ao Direito Contratual. Conheça algumas das mais comuns.
Direito Imobiliário
Para compra, venda, aluguel, cessão de direitos ou ainda desapropriação, problemas com invasão a presença de um advogado contratual que atue em conjunto com o Direito Imobiliário. Em complemento é também o Direito Contratual que age em negociações de todos os tipos entre bens imóveis.
Em complemento, o advogado que atua em Direito Imobiliário também trabalha de acordo com a Lei do Inquilinato para os casos do cumprimento de todas as normas estabelecidas na locação de imóveis, sejam comerciais ou residenciais.
Direito de Família
Para quem atua na área do Direito de Família, a avaliação, percepção e capacidade de interpretação de fatos de um advogado contratual pode ajudar muito. Esse auxílio funciona para os casos de cessão de bens, herança, testamento, divórcio e partilhas em geral.
Direito Civil
Justamente por integrar o campo do Direito Civil quem atua em advocacia contratual trabalha geralmente com a confecção e interpretação de contratos diversos. Desta forma, áreas como Direito de Sucessões, Direito dos Fatos Jurídicos, Direito das Obrigações, entre outras, têm a necessidade veemente de um profissional especializado em trâmites contratuais.
Direito de Propriedade
Complementar ao advogado do Direito Imobiliário o especialista em Direito Contratual pode ter grande participação nos serviços referentes ao Direito de Propriedades. Trata-se do controle de acesso ou participação em ativos com titulares nomeados, como condomínios particulares e empresariais, indústrias, entre outros bens imóveis.
Direito do Trabalho
Pela complexidade das leis trabalhistas e do cumprimento ou quebra dessas por alguma das partes envolvidas, a necessidade de um especialista em Direito Contratual é primordial.
Tipos de contrato
Os tipos de contrato existentes atendem às situações de doação, empréstimo, seguro, fiança, bancários, incorporações, depósitos, entre outros que seguem as regras de legislações especiais.
Além disso, integram a necessidade de um contrato, os trâmites de:
Adesão;
Casamento;
Trabalho;
Compra;
Venda;
Permuta e troca de bens;
Testamentos;
Consignação;
Serviços;
Corretagem;
Transporte de objetos e pessoas;
Cessão de bens imóveis;
Comercialização de veículos;
Locação de veículos;
Locação de imóvel comercial;
Locação de imóvel residencial, entre outros.
Princípios do Direito Contratual
Como todas as áreas do Direito existem os princípios do Direito Contratual. Primeiramente, vale entender o que são princípios dentro do Direito: trata-se da disposição de formulações de bases para qualquer ação ou construção jurídica.
Assim, temos no Direito Contratual:
Princípio do equilíbrio dos contratantes: dita a garantia de que nenhuma das partes obterá de forma superior, algum tipo de vantagem em uma relação contratual;
Princípio da autonomia da vontade: dá o direito de que cada parte disponha de seus interesses pessoais, mediante a formulação de acordos;
Princípio da vinculação das partes ou obrigatoriedade dos contratos: as partes envolvidas no contrato devem estar totalmente vinculadas a tudo o que foi acordado no contrato.
Condições gerais de um contrato
Para que seja possível celebrar um contrato, seja ele para qualquer fim que estipule sua necessidade, é necessário que todas as partes envolvidas estejam aptas as práticas de atos da vida civil e que existam ao menos duas partes envolvidas em tipos diversos de negociação.
Além disso, também é preciso que tenha acordo mútuo entre todos, que o valor monetário envolvido em qualquer tipo de transação esteja mencionado de maneira clara e concisa, um prazo de validade para o acordo específico entre as partes e que nenhuma das partes seja prejudicada por atos de má-fé ou conduta duvidosa.
Em complemento, para a confecção de um contrato, também podem ser necessárias a formulação de obrigações extracontratuais, que estejam totalmente acordadas entre todos os envolvidos.
Quem lida com a quebra de contratos?
Para tratar de assuntos relacionados à quebra de contratos, o advogado do Direito Contratual pode prestar assistência jurídica a qualquer uma das partes envolvidas.
Além disso, esse profissional também pode ser o responsável pela verificação de cláusulas não cumpridas, como pagamentos acordados e não realizados, acordos particulares de compra, venda ou locação de bens imóveis, prestação de serviços, entre outros pontos.
Benefícios de contratar um advogado de contratos
Trabalhar com a prevenção de problemas é sempre melhor do que ter de resolvê-los, não é mesmo? Por isso, assim como a contratação de um advogado especializado em Direito Imobiliário, por exemplo, a assessoria jurídica de um profissional do Direito Contratual pode resolver seus problemas, mesmo antes deles aparecerem.
Alguns dos problemas que podem ser evitados, são:
Conferência de documentos necessários;
Organização de novos acordos;
Refação de acordos;
Eficiência em negociações;
Redução de possíveis prejuízos;
Resolução de conflitos entre proprietários e locatários;
Resolução de conflitos de usucapião;
Resolução de conflitos de apropriação e invasão;
Redução de custos futuros.
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