O advogado de Direito Imobiliário atua em espólio, divórcios, assessoria de moradia, contratos, assinaturas, compra, venda, aluguel, entre outros
Evitar dores de cabeça em assuntos relacionados aos bens imóveis, é o desejo de quem procura um advogado de Direito Imobiliário. Afinal, ninguém mais especializado para lidar com questões relativas à espólio, herança, divisão de bens, administração de bens imóveis, garantias, problemas com construtoras, compra, venda, aluguel, entre outros.
O especialista em Direito Imobiliário, dentro do Direito Civil, é também quem trata de permutas, assessorias jurídica e pessoal, dação, hipoteca ou ainda questões de invasão, apropriação ou mesmo desapropriação de imóveis.
Advogado imobiliário: saiba o que ele pode resolver
Além de cuidar juridicamente de toda a parte administrativa de um condomínio, por exemplo, o trabalho de um advogado especialista vai muito além do que somente a organização e manutenção de contratos.
Desta forma, um especialista em Direito Imobiliário pode:
Tratar de especificidades de aluguel de temporada
Com o advento da tecnologia e a criação de aplicativos que facilitem a hospedagem e o aluguel temporário de imóveis, essa prática tornou-se comum nas grandes e pequenas cidades.
Um advogado imobiliário em Campo Grande ou qualquer outro lugar do país, pode avaliar e cuidar, junto ao proprietário, se as regras estabelecidas estão sendo cumpridas, se não há deterioração ou furto de algum bem dentro do imóvel ou nas áreas comuns deste.
Cuidar de trâmites de locação
É este profissional que também pode avaliar e auxiliar na vistoria de imóveis para locação, desde o início do contrato, como em sua renovação. Além disso, ele também pode atuar em ações de usucapião, reintegração de posse, despejo por falta de pagamento, execução, contratos de consignação, entre outros.
Desapropriação urbana ou rural
Desapropriação é o ato em que o Poder Público retira seu imóvel ou bem móvel, alegando a necessidade de utilidade pública ou interesse social. Isso pode acontecer, por exemplo, se seu imóvel está em meio a um plano de expansão de linha de trens, construção de terminais de ônibus urbanos, hospitais, escolas, entre diversas possibilidades.
A desapropriação acontece de maneira compulsória (sem que o proprietário tenha possibilidade de negar-se a vender o imóvel, por exemplo) e é paga mediante a uma indenização prévia, com garantia de tempo para que o proprietário tenha oportunidade de buscar um novo local para sua moradia.
Ações de benfeitoria
É comum que, inquilinos, diversas vezes tenham que passar por situações de reparos ou benfeitorias dentro do imóvel alugado. Neste caso, tanto para atuar do lado do proprietário, quanto para defender os direitos do inquilino, o advogado imobiliário pode revisar o processo de pagamento, do acordo entre as partes e ajeitar tudo da melhor maneira, para que ninguém saia lesado da operação.
Ações de execução e despejo
Caso o acordo de pagamento não tenha sido cumprido, mesmo após negociações é também o advogado imobiliário que cuida de todo o processo, inclusive da ação judicial para despejo dos inquilinos. O despejo também pode ser feito, se o imóvel for invadido e apropriado por outros.
Ações condominiais
Em condomínios, além de avaliar todos os trâmites legais entre os condôminos e administradores, o especialista em Direito Imobiliário pode prestar assessoria em assembléias, cuidar dos tratos entre síndicos e condôminos.
Esse profissional especializado também pode cuidar das leis sobre perturbação e convivência no espaço comum e até mesmo auxiliar na aplicação de multas, diante do não cumprimento das regras estabelecidas.
Leia mais:
Advogado imobiliário e outras áreas do Direito
Diversas são as áreas do Direito em que o Direito Imobiliário tem participação ativa para a resolução de conflitos, auxílio em contratos, regularização de documentos, entre outros. Conheça algumas:
Direito da Família
Questões relacionadas ao direito de herança, sucessão, relações familiares como partilha de bens, moradia são tratados concomitantemente com o um advogado do Direito Imobiliário.
Direito contratual
Por toda a relação contratual com que trabalha o advogado imobiliário, o Direito Contratual é uma das áreas mais ligadas à especialidade. Assim, para a confecção dos contratos entre as partes, nos trâmites de compra e venda de imóveis, aluguel, espólio, invasão, entre outros.
Afinal, é por meio do contrato que os acordos são formalizados, além da ordem de documentação necessária, que também pode ser revista por um profissional do Direito Contratual, em conjunto com o advogado especializado em Direito Imobiliário.
Direito de propriedade
Todo e qualquer direito ao gozo, disponibilidade e legalidade de propriedades pode ser acompanhado por um advogado do Direito de Propriedade de bens imóveis. Desta maneira, é esse o profissional que acompanha o especialista em Direito Imobiliário na investigação e acerto de documentações referentes aos imóveis.
O advogado de Direito de Propriedade também pode tratar em conjunto com o do Direito Imobiliário para os casos de usucapião, invasões, apropriação, expropriação, entre outros.
Onde encontrar um advogado imobiliário?
Para resolver casos relacionados aos bens imóveis, não deixe de contatar ERC Advogados. Estamos localizados nas cidades de Campo Grande, no MS, à R. da Paz, 129 – sala 134 – Jardim dos Estados e na cidade de São Paulo, à Av. Nove de Julho, 3452 – conj. 53 e 54 – Jardim Paulista.
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