Como um advogado imobiliário pode me ajudar?

Compra e venda de imóveis, contrato de locação, dúvidas sobre partilha são algumas funções de um advogado imobiliário

Para compra e venda de imóveis, aluguel, herança, incorporações, entre outros trâmites que exigem documentação específica, como contratos, por exemplo, o advogado imobiliário pode te ajudar. O profissional do Direito que se especializa nesta área, que está dentro do Direito Privado, atua com todas as questões relativas ao mercado imobiliário.

Entretanto, engana-se quem acredita que o advogado imobiliário atue somente nestas questões mais comuns do mercado. É ele quem lida também com incorporações, financiamento de imóveis, usucapião, legislação de condomínios, fazendo com que as relações entre as partes envolvidas em qualquer negociação, aconteça de maneira legal, segura e confiável.

Por que chamar um advogado especialista?

Além de atuar nas áreas acima mencionadas, o advogado especialista em Direito Imobiliário também regulariza a relação entre órgãos públicos e propriedades. Por isso, quem atende nessa área do Direito, pode auxiliar quem precisa resolver:

Compra e venda de imóveis

As transações de compra e venda de imóveis permitem que o advogado imobiliário aja em praticamente todo o processo. No entanto, ele também pode somente prestar consultoria, desenvolver ou avaliar o contrato e analisar toda a documentação, mesmo que essa tenha sido feita por imobiliárias ou diretamente por proprietários e outros advogados.
Além disso, o profissional também atua no registro do imóvel Registro de Imóveis: o que você precisa saber, promessa de compra e venda, auxílio nas negociações de valores, avaliação de financiamentos, entre outras atribuições.

Regras condominiais

Agindo como representante legal de algum condômino ou ainda no auxílio do desenvolvimento de convenções e regulamentos internos, o advogado imobiliário pode auxiliar também como consultor.

Locação de imóveis

Esse profissional pode auxiliar as partes interessadas em celebrar uma locação de imóvel, de maneira a formalizar um contrato justo para ambas ou para proteger em maior parte uma delas. Além disso, cabe à sua responsabilidade tirar dúvidas (por meio de consultoria) sobre cláusulas, cobrança, ordens de despejo, manutenção do imóvel em questão, entre outros afazeres.

Incorporações imobiliárias

Se você é empresário do ramo de incorporação; está fazendo negócios por intermédio de uma incorporadora ou mesmo negociando diretamente com uma empresa do ramo, um advogado é fundamental para estruturar a parceria entre proprietários do terreno e a incorporadora; auxiliar a incorporadora na aquisição de suas áreas; redigir todos os contratos coligados, inclusive, o memorial de incorporação. Em complemento, é ele quem cria o ambiente jurídico da negociação e avalia se todas as tratativas estão dentro das regras legais.

Inventários e processos de divórcio

Toda e qualquer regularização, atualização e formalização de inventários, partilha ou divórcio, que envolva bens imóveis, pode ser mediada por um advogado imobiliário. Se você estiver passando por algum desses processos, não hesite em consultar um especialista.

Distratos

Com o dinamismo da economia e do mercado imobiliário é mais comum do que se imagina que, alguns casos, exijam o distrato imobiliário. Assim, se por acaso você estiver em uma situação econômica mais complicada, que o obrigue a desfazer algum contrato ou acordo envolvendo imóveis, um advogado imobiliário pode cuidar de todo o processo.

Usucapião

Caso você esteja em uma situação de usucapião, um advogado imobiliário pode cuidar de toda a documentação em um Tabelionato de Notas. A situação de usucapião trata-se de aquisição de propriedade por reconhecimento, por intermédio de um requerimento extrajudicial ou, em caso de litígio, pela via judicial.

Ações de direito urbanístico

Organizar espaços e territórios, referentes às práticas políticas também pode contar com a intervenção e auxílio de um profissional do Direito Imobiliário. Isso acontece quando há negociações de moradia, territórios habitáveis que possam estar sob a tutela de entidades governamentais.

Despejo

O Direito Imobiliário também cuida de ações de despejo. Elas podem acontecer por falta de pagamento do aluguel acordado entre o locador e locatário. Assim, esse profissional pode prover a negociação e intermediação da ação ordinária de despejo, execução de aluguel, bem como ajuizar outras demandas previstas na lei de locações, como revisional de aluguel, consignação de pagamentos, entre outros.

Reintegração de posse

Caso seu imóvel esteja injustamente na posse de outra pessoa, em caso de invasão, ou pela falta de restiuição com o término do prazo do comodato, o advogado imobiliário também pode atuar como consultor ou procurador judicial sobre o assunto de reintegração de posse, conforme regras do Código Civil e Código de Processo Civil Brasileiro.

Atuação do advogado imobiliário com outras áreas do Direito

Como descrito no item acima (sobre reintegração de posse, para o caso do Direito Civil), existem outras áreas em que o advogado especialista em Direito Imobiliário pode atuar. Portanto, se você precisa de um profissional para atuar ou contribuir com alguns processos, veja com quais outras áreas o advogado imobiliário pode colaborar:

Direito de Família

Toda e qualquer relação com herança, espólio, sucessão de bens, testamento, inventários, propriedades, entre outros, poderão ser tratados conjuntamente por um advogado especialista em Direito Imobiliário e outro especializado em Direito da Família.

Direito Civil

Dentro do Direito Civil, também trabalhando em conjunto, um advogado imobiliário pode auxiliar na atuação dos Direito de Vizinhança, Direito Condominial e Direito das Coisas.

Direito Ambiental

Para os casos em que propriedades estejam em áreas ambientais ou protegidas, o especialista em Direito Imobiliário pode prestar consultorias sobre os documentos de licenciamento ambiental e empreendimentos.

Direito Administrativo

Com a área de Direito Administrativo, profissional do Direito Imobiliário poderá atuar no que diz respeito à relação com órgãos públicos, obtenção de licenças e alvarás, assessoria na criação de loteamentos, conforme normas estipuladas no Código de Obras e no Plano Diretor.

Direito do Consumidor

Em relação às competências legais das leis de proteção ao consumidor, o advogado imobiliário pode identificá-las nos contratos, para evitar cláusulas abusivas e que o prejudiquem em transações imobiliárias.

Direito Tributário

Em relação a problemas e pagamento de tributos, o especialista em Direito Imobiliário pode auxiliar os clientes a tratar assuntos incidentes sobre bens imóveis, como por exemplo o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Lucro Imobiliário (imposto sobre ganho de capital na venda de Imóvel).

E você, ainda tem dúvidas sobre quando um advogado imobiliário pode te ajudar? Consulte sempre nosso blog e entre em contato com o ERC Advogados.